Termos de Uso do Duais

Versão 2026-09-25

Rascunho gerado por IA — revisar com advogado antes da fase comercial.

Bem-vindo(a) ao Duais! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo Duais ("App"), operado por [Razão Social da operadora] ([CNPJ]) ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o App, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o App.

1. Objeto

1.1. O Duais é uma plataforma digital de fidelidade que conecta você ("Cliente") a estabelecimentos comerciais participantes ("Lojas"). Pelo App, você pode: acumular carimbos digitais a cada compra qualificada; resgatar prêmios definidos por cada Loja; acumular e usar cashback, quando oferecido; aproveitar promoções; avaliar as Lojas em que possui cartão; e receber notificações, se autorizadas.

1.2. O Duais atua como intermediário tecnológico. Cada Loja é a única responsável por seus produtos, serviços, atendimento, preços, promoções e pelas regras do seu próprio programa de fidelidade.

2. Elegibilidade e conta

2.1. O App é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil.

2.2. Para usar o App você deve criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados: nome completo, CPF e e-mail. O celular é opcional; a data de nascimento pode ser pedida em alguns fluxos.

2.3. O CPF é a sua chave de identificação no caixa das Lojas: é por ele que a Loja registra seus carimbos e benefícios. Informe um CPF válido e de sua titularidade.

2.4. Sua conta é pessoal e intransferível. Mantenha suas credenciais em sigilo; você responde pelas atividades na sua conta. Suspeitou de uso não autorizado? Avise-nos pelo canal da Seção 12.

2.5. Cada pessoa pode manter uma única conta. Contas duplicadas ou com dados falsos ou de terceiros podem ser suspensas ou encerradas.

3. Regras do programa de fidelidade

3.1. Regras de cada Loja. Acúmulo de carimbos, prêmios, percentuais e condições de cashback, validades e promoções são definidos por cada Loja e ficam visíveis no App, na página da Loja. Leia as regras antes de participar.

3.2. Carimbos e saldos não são dinheiro. Carimbos, prêmios e saldo de cashback: não são moeda nem ativo financeiro; não são conversíveis em dinheiro, salvo regra expressa da Loja; não são transferíveis; e podem expirar conforme a regra da Loja exibida no App.

3.3. Sem garantia de ofertas. Não garantimos disponibilidade ou cumprimento de ofertas, prêmios e cashback das Lojas, de responsabilidade exclusiva de cada Loja. Em caso de problema, o primeiro canal é a própria Loja; podemos, de boa-fé, ajudar na mediação.

3.4. Saída de uma Loja. Uma Loja pode deixar a plataforma a qualquer momento. Carimbos e saldos pendentes seguem a regra da Loja e a lei; avisaremos pelo App sempre que possível.

3.5. Correções. Carimbos ou créditos lançados por erro, falha técnica ou fraude podem ser estornados, com registro no App.

4. Avaliações de Lojas

4.1. Você pode avaliar Lojas em que possui cartão. As avaliações devem refletir sua experiência real e não podem conter conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

4.2. Podemos remover avaliações que violem estes Termos.

4.3. Ao publicar uma avaliação, você nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibi-la no App, sempre no contexto do programa.

5. Uso aceitável

5.1. É proibido: praticar fraude de qualquer natureza, incluindo carimbos falsos, simulação de compras ou manipulação de saldos; usar CPF, dados ou conta de terceiros; explorar falhas, burlar segurança, usar robôs ou engenharia reversa; revender ou comercializar carimbos, prêmios ou cashback; usar o App para fim ilícito.

5.2. Violações podem levar a suspensão ou encerramento da conta e ao cancelamento de vantagens obtidas irregularmente, além das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

6.1. O App, marca, layout, código e demais elementos pertencem a [Razão Social da operadora] ou a seus licenciantes. As marcas das Lojas pertencem às respectivas Lojas.

6.2. Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para usar o App conforme estes Termos. Nenhum outro direito é transferido.

7. Disponibilidade e responsabilidade

7.1. O App é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falhas ou eventos fora do nosso controle.

7.2. Não respondemos: pelos produtos, serviços e atendimento das Lojas; pelo cumprimento, pelas Lojas, das regras dos seus programas; por danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou uso indevido do App.

7.3. Nada nestes Termos exclui direitos seus previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Respondemos pelos danos que comprovadamente causarmos por falhas próprias da plataforma, na forma da lei.

8. Alterações destes Termos

8.1. Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelo App ou pelos contatos cadastrados.

8.2. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar a conta (Seção 9). O uso continuado após a vigência significa concordância.

9. Encerramento de conta

9.1. Por você: a qualquer momento, no App, em Perfil → Excluir conta. A exclusão implica perda de carimbos, saldos e prêmios não resgatados, conforme regras de cada Loja. O destino dos dados está na Política de Privacidade.

9.2. Por nós: em caso de violação destes Termos, fraude ou exigência legal, mediante comunicação, salvo quando a lei ou a segurança impedirem aviso prévio.

9.3. Descontinuação: podemos descontinuar o App com aviso prévio razoável, preservando direitos adquiridos na forma da lei.

10. Privacidade

10.1. O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos e disponível no App.

11. Lei aplicável e foro

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

12.1. Dúvidas e solicitações: [contato@duais.com.br]. Operadora: [Razão Social da operadora] ([CNPJ]), [Endereço].