Política de Privacidade do Duais

Versão 2026-09-25

Rascunho gerado por IA — revisar com advogado antes da fase comercial.

Esta Política explica como o Duais, operado por [Razão Social da operadora] ([CNPJ]), trata os seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Nossos papéis na LGPD

1.1. As Lojas participantes são controladoras dos dados dos seus próprios clientes no programa de fidelidade. O Duais atua como operador desses dados e como controlador dos dados da sua conta (cadastro, autenticação, segurança e funcionamento do App).

1.2. Regra essencial (multi-loja): cada Loja vê apenas os dados dos seus próprios clientes — pessoas com cartão naquela Loja. Uma Loja nunca acessa seus dados em outra.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados de cadastro:

• Nome completo (obrigatório) — identificar você na conta e no atendimento;
• CPF (obrigatório) — chave de identificação no caixa das Lojas;
• E-mail (obrigatório) — acesso à conta e comunicações do programa;
• Celular (opcional) — contato e recuperação de conta;
• Data de nascimento (em alguns fluxos) — verificação de idade e benefícios (ex.: aniversário).

2.2. Dados de uso do programa: carimbos, prêmios resgatados, movimentações de cashback, promoções utilizadas, avaliações publicadas e Lojas em que você tem cartão.

2.3. Dados técnicos: registros de acesso (data, hora, IP), identificadores do dispositivo e token de notificações push (se ativadas), para segurança, funcionamento do App e cumprimento do Marco Civil da Internet.

2.4. Não coletamos dados além do necessário para operar o programa.

3. Como o seu CPF é protegido

3.1. O CPF identifica você no caixa das Lojas em que possui cartão.

3.2. Visibilidade restrita: o CPF é visível apenas para a Loja onde você tem cartão e, para atendentes, é sempre exibido mascarado (ex.: •••.533.447-••). Nenhuma outra Loja tem acesso.

4. Finalidades e bases legais

• Operar o programa (cadastro, carimbos, prêmios, cashback, promoções, avaliações) — execução de contrato (art. 7º, V);
• Comunicações operacionais (confirmação de carimbo, prêmio disponível, avisos) — execução de contrato;
• Marketing e push promocional — consentimento (art. 7º, I), só com opt-in, revogável a qualquer momento;
• Prevenção a fraudes e segurança (ex.: detecção de carimbos falsos) — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Guarda de registros exigidos por lei — obrigação legal (art. 7º, II).

5. Comunicações

5.1. Mensagens necessárias ao funcionamento do serviço são enviadas independentemente de opt-in (ex.: avisos de segurança e mudanças relevantes).

5.2. Marketing e push promocional só com o seu consentimento, dado e revogável nas configurações do App. Revogar não afeta o uso do programa.

6. Compartilhamento

6.1. Lojas participantes: cada uma acessa apenas os dados dos próprios clientes (Seção 1.2).

6.2. Provedores de tecnologia: os dados ficam em provedores de nuvem contratados (hospedagem e banco de dados), sob instruções nossas e obrigações de segurança e confidencialidade.

6.3. Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6.4. Nunca vendemos seus dados pessoais.

7. Retenção

7.1. Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política.

7.2. Após a exclusão da conta, eliminamos ou anonimizamos os dados pessoais, mantendo apenas: o que a lei exigir (ex.: registros fiscais e contábeis das Lojas, pelos prazos legais); registros de acesso pelo prazo do Marco Civil; e o necessário ao exercício regular de direitos, quando aplicável.

8. Exclusão de conta — direto no App

8.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta, no próprio App.

8.2. Com a exclusão, seus dados pessoais são anonimizados e retemos apenas o exigido por lei (Seção 7.2).

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

9.1. Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento e anonimização ou bloqueio de dados desnecessários; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento de marketing/push nas configurações do App; e revisão de decisões automatizadas, se houver.

9.2. Use os canais do App ou escreva ao Encarregado (Seção 11). Pedidos que envolvam dados sob controle de uma Loja serão encaminhados a ela, com nosso apoio.

10. Segurança

10.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: controle de acesso por Loja (multi-tenant), mascaramento do CPF para atendentes, criptografia em trânsito e acesso interno restrito ao mínimo necessário.

10.2. Incidentes com risco relevante serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados, na forma da lei.

11. Encarregado (DPO)

11.1. Contato do Encarregado: [contato@duais.com.br]. Controlador dos dados de conta: [Razão Social da operadora] ([CNPJ]), [Endereço].

12. Crianças e adolescentes

12.1. O App é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; cadastros identificados serão encerrados e os dados eliminados.

13. Alterações desta Política

13.1. Atualizações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A data da versão vigente consta no topo.

14. Legislação e foro

14.1. Regem esta Política a LGPD, o Marco Civil da Internet e o CDC. Foro: comarca do domicílio do consumidor.